A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoverá uma audiência pública para debater o projeto de lei 160/2009 do deputado federal George Hilton (PRB-MG) que trata da liberdade de crença e cultos religiosos.
O projeto prevê total igualdade de direitos e garantias fundamentais para o exercício de crença e de culto. Segundo o senador Eduardo Suplicy, que apresentou requerimento para que seja realizada a audiência pública, o projeto é “polêmico”.
De acordo com informações da Agência Senado, o senador Suplicy manifestou dúvidas sobre questões do projeto que possam interferir na laicidade do Estado brasileiro, pois prevê que sejam estendidas a todas as religiões alguns privilégios que atualmente são concedidos apenas à Igreja Católica, como capelanias nas Forças Armadas e criação de instituições de educação superior, prestação de serviços de assistência social em hospitais, entre outros, além da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas.
- Para responder a esses questionamentos é que sugiro a audiência com especialistas, afirmou o senador Suplicy, mencionando que a recomendação para a audiência pública partiu da assessoria jurídica e estudiosos do tema.
A proposta de audiência pública foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, será avaliada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
Fonte: Gospel+
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